Questão FC664872
Em relação à qualidade da informação da contabilidade pública no Brasil, ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
QUADRIX · 2025
Em relação à qualidade da informação da contabilidade pública no Brasil, ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item a seguir.
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) estabelece regras exclusivamente para o nível federal de governo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o MCASP não estabelece normas apenas para o nível federal. Ele contém normas contábeis aplicáveis obrigatoriamente às entidades do setor público em todos os níveis.
O alcance do MCASP inclui, de forma expressa, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus poderes, órgãos, autarquias, fundações, fundos, consórcios públicos e empresas estatais dependentes. O objetivo é padronizar registros, demonstrativos e informações para garantir comparabilidade e qualidade da informação contábil pública.
Complementarmente, o PCASP funciona como o plano de contas padronizado a ser adotado por esses entes, reforçando a aplicação ampla das normas. Correção: o MCASP aplica‑se também a Estados, Municípios e DF.
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