Questão FC664873
Com base na estrutura conceitual do setor público, prevista na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), julgue o item seguinte. As empresas estatais in
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
QUADRIX · 2025
Com base na estrutura conceitual do setor público, prevista na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), julgue o item seguinte.
As empresas estatais independentes estão excluídas do alcance obrigatório da NBC TSP Estrutura Conceitual.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi considerada CERTO porque a NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece um campo de aplicação dividido entre entidades para as quais a norma é obrigatória e aquelas para as quais é facultativa.
No rol obrigatório estão governos (União, estados, Distrito Federal e municípios), seus poderes, órgãos, autarquias, fundações públicas, fundos, consórcios e as empresas estatais dependentes. Já as empresas estatais independentes constam entre as entidades para as quais a aplicação da NBC TSP é facultativa, ou seja, podem adotar as normas, mas não estão compelidas a isso.
Portanto, a exclusão do alcance obrigatório das estatais independentes é prevista explicitamente na norma; a adesão é opcional e depende de decisão da própria entidade ou de exigência normativa específica.
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