Questão FC664875
Com base na estrutura conceitual do setor público, prevista na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), julgue o item seguinte. As demonstrações contáb
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
QUADRIX · 2025
Com base na estrutura conceitual do setor público, prevista na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), julgue o item seguinte.
As demonstrações contábeis do setor público podem ser elaboradas com base no regime misto, em que a receita é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa pelo regime de competência.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde os enfoques contábeis do setor público. Somente o Balanço Orçamentário adota o regime misto, em que a receita é reconhecida pelo fundamento orçamentário de caixa (arrecadação) e a despesa pelo compromisso orçamentário (empenho), entendido aqui como reconhecimento orçamentário.
As demonstrações do enfoque patrimonial (por exemplo DVP, Balanço Patrimonial) usam obrigatoriamente o regime de competência tanto para receitas quanto para despesas, reconhecendo-se os efeitos quando ocorre o fato gerador patrimonial. A Lei 4.320/64 e o MCASP reforçam essa distinção entre reconhecimento orçamentário (misto) e patrimonial (competência).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em