A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte. O conceito de competência aplicado ao setor público requer que as

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Princípio da Competência aplicado ao setor público determina que os efeitos das transações e eventos patrimoniais sejam reconhecidos no período a que se referem, e não quando ocorre o pagamento ou o recebimento.

Isso significa que receitas, despesas, ativos e passivos devem ser registrados conforme o fato gerador. Por exemplo: uma despesa com serviço prestado em dezembro é reconhecida em dezembro, ainda que o pagamento ocorra em janeiro.

Na contabilidade pública brasileira esse entendimento está consolidado na NBC TSP — Estrutura Conceitual, que exige o reconhecimento por competência e a confrontação temporal entre receitas e despesas.

Assim, a afirmação é CERTO porque reflete a regra de reconhecimento contábil vigente para o setor público: registrar variações patrimoniais no período em que ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento.