Acerca dos princípios contábeis, julgue o item a seguir. O princípio da competência é aplicável às receitas e às despesas extraorçamentárias do ente público.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a natureza das contas a que se aplica o princípio da competência. Esse princípio determina o reconhecimento dos efeitos no patrimônio quando ocorre o fato gerador, independentemente do recebimento ou pagamento em dinheiro.

Assim, a competência incide sobre as receitas e despesas de natureza patrimonial, ou seja, sobre as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e variações patrimoniais diminutivas (VPD), que devem ser registradas no período a que se referem.

Classificá‑las como "extraorçamentárias" está incorreto: extraorçamentárias refere‑se a natureza do registro frente ao orçamento, não ao critério de reconhecimento contábil. Correção: o princípio da competência é aplicável às receitas e despesas patrimoniais (VPA e VPD) do ente público.