Questão FC664886
Considerando a composição do patrimônio público e as variações patrimoniais, julgue o item seguinte. No setor público, a propriedade legal de um recurso é condição necessária para
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
QUADRIX · 2025
Considerando a composição do patrimônio público e as variações patrimoniais, julgue o item seguinte.
No setor público, a propriedade legal de um recurso é condição necessária para que ele possa ser classificado e reconhecido como um ativo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A questão foi julgada ERRADA porque confunde propriedade legal com elemento essencial do ativo. No setor público o ativo é um recurso controlado no presente, resultante de evento passado e capaz de gerar benefícios ou serviços futuros.
O MCASP indica que a propriedade legal é apenas um dos indicadores de controle, juntamente com: acesso ao recurso ou capacidade de negar acesso; meios que assegurem seu uso para os objetivos da entidade; ou existência de direito legítimo aos benefícios. Esses indicadores ajudam a inferir controle, mas não são requisitos absolutos.
Exemplo: equipamento obtido por arrendamento mercantil financeiro pode ser reconhecido pela entidade como ativo mesmo sem propriedade legal, desde que dela decorra o controle e a capacidade de obter os benefícios esperados.
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