Questão FC664887
Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir. O compromisso de doação é reconhecido como ativo e variação patrimonial aumentativa qua
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
QUADRIX · 2025
Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.
O compromisso de doação é reconhecido como ativo e variação patrimonial aumentativa quando for provável que o benefício econômico futuro, ou potencial de serviço flua para a entidade e que o valor justo do ativo possa ser mensurado de maneira confiável.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. O item está incorreto porque o compromisso de doação não atende à definição de ativo prevista no MCASP.
O MCASP admite o reconhecimento de doações como ativos e como variação patrimonial aumentativa quando for provável que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviço fluirão para a entidade e o valor justo puder ser mensurado de forma confiável.
Entretanto, o compromisso de doação é apenas uma promessa do doador: a entidade recebedora não tem o controle sobre o transferente nem sobre o acesso aos benefícios, havendo incerteza e dependência de atos de terceiros. Por isso não se reconhece ativo nem VPA enquanto a doação não se efetivar ou não forem satisfeitas as condições que transferem o controle à entidade.
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