Com base nos conceitos e nos procedimentos de controle patrimonial, julgue o item a seguir. Para a Lei nº 4.320/1964, o material permanente é aquele com duração superior a dois ano

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei 4.320/1964 estabelece o critério temporal para distinguir materiais. O art. 15, §2º dispõe que se considera material permanente o de duração superior a dois anos.

Na prática, isso separa material de consumo (uso imediato ou até dois anos) do material que integra o patrimônio público. Itens como equipamentos, máquinas e móveis são classificados como permanentes; papel e suprimentos de escritório, como consumíveis.

Essa classificação tem efeitos contábeis e administrativos: bens permanentes são registrados no controle patrimonial, sujeitos a tombamento, inventário e políticas de depreciação, enquanto materiais de consumo vão para contas de despesa corrente.