Questão FC664893
Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir. As doações recebidas em dinheiro, além de serem reconhecidas como variações patrimoniai
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
QUADRIX · 2025
Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.
As doações recebidas em dinheiro, além de serem reconhecidas como variações patrimoniais aumentativas, também deverão ser reconhecidas como receitas orçamentárias. No entanto, as doações de bens em espécie dependem das condições estabelecidas entre as partes para, de fato, reconhecerem a variação patrimonial aumentativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque, conforme o MCASP e o art. 57 da Lei nº 4.320/1964, as doações em dinheiro geram variações patrimoniais aumentativas (VPA) e, simultaneamente, devem ser registradas como receitas orçamentárias, já que ingressam nos recursos financeiros disponíveis para execução do orçamento.
Quanto aos bens em espécie, eles são reconhecidos como ativo quando recebidos ou quando há acordo obrigatório para recebê‑los. Se não houver condições atreladas, a VPA é reconhecida imediatamente. Se existirem condições, registra‑se inicialmente um passivo; à medida que as condições são satisfeitas, o passivo é reduzido e a receita patrimonial é reconhecida.
Assim, a distinção depende da natureza do bem e da existência de condições para a sua entrega.
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