Questão FC664897
Considerem‑se as informações a seguir, bem como as disposições do MCASP 9ª Edição (2021). • Em 31/5/2023, uma prefeitura municipal firmou contrato para a aquisição de um equipament
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
QUADRIX · 2025
Considerem‑se as informações a seguir, bem como as disposições do MCASP 9ª Edição (2021).
• Em 31/5/2023, uma prefeitura municipal firmou contrato para a aquisição de um equipamento importado, visando agilizar os exames realizados na unidade de saúde local. O equipamento foi entregue em 1/7/2023, quando a despesa orçamentária foi liquidada, mas o pagamento só foi efetuado em 31/7/2023. O valor de aquisição do bem foi ajustado em R$ 350.000. Além disso, a prefeitura arcou com seguro internacional de R$ 22.000 e frete de transporte de R$ 20.000. Ainda, realizou adaptações na sala onde o equipamento seria instalado, incluindo ajustes na rede elétrica e reformas estruturais, com um custo total de R$ 16.000.
total de R$ 16.000.
• Antes de iniciar o uso do equipamento, foi necessário contratar um especialista para treinar os servidores da unidade de saúde, ao custo de R$ 10.000. Assim, o equipamento começou a operar efetivamente apenas em 1/9/2023.
• De acordo com o fabricante, a vida útil do bem é de 10 anos, e seu valor residual estimado é de R$ 120.000. Contudo, em dezembro de 2022, a unidade de saúde foi parcialmente alagada, o que danificou o equipamento, comprometendo parte de sua funcionalidade. Após avaliação, o valor recuperável do ativo foi determinado em R$ 320.000.
Com base nessa situação hipotética e nas informações apresentadas, julgue o item seguinte.
No setor público, a Lei nº 4.320/1964 proíbe terminantemente que sejam procedidas reavaliações de ativos imobilizados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A Lei 4.320/1964 não veda reavaliações; o próprio Art. 106, §3º admite que sejam feitas reavaliações de bens móveis e imóveis.
O MCASP disciplina procedimentos contábeis, inclusive para reavaliação e para reconhecimento de imparidade. No exemplo, o custo do bem é \(350.000+22.000+20.000+16.000=408.000\). Como o valor recuperável foi apurado em 320.000, há evidencia de perda por imparidade e deve-se reconhecer a baixa de \(408.000-320.000=88.000\).
Após a correção por imparidade, a base para depreciação passa a ser o valor recuperável líquido do valor residual (\(320.000-120.000=200.000\)), distribuída pela vida útil remanescente, observando-se as normas do MCASP.
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