Questão FC664907
A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte. Os passivos contingentes não precisam ser divulgados nas demonstra
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
QUADRIX · 2025
A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte.
Os passivos contingentes não precisam ser divulgados nas demonstrações contábeis do setor público, pois não constituem obrigação presente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está ERRADA porque, embora os passivos contingentes não sejam reconhecidos em contas patrimoniais, eles devem ser informados e controlados nas demonstrações do setor público, salvo quando a chance de saída de recursos for remota.
Um passivo contingente é uma obrigação possível decorrente de eventos passados cuja existência será confirmada por eventos futuros incertos. Por não atender aos critérios de reconhecimento, não entra no ativo/passivo patrimonial.
Por outro lado, a provisão representa obrigação provável e mensurável e deve ser reconhecida. Obrigações possíveis devem ser registradas em contas de controle e divulgadas em notas explicativas.
Portanto, a regra é: divulgar passivos contingentes nas demonstrações e em notas, exceto quando a saída de recursos for considerada remota.
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