Questão FC664908
Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir. O passivo contingente é reconhecido quando a entidade tem uma obrigação presente, legal
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
QUADRIX · 2025
Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.
O passivo contingente é reconhecido quando a entidade tem uma obrigação presente, legal ou não formalizada, como resultado de eventos passados, de cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos futuros, sendo que essa obrigação deve ser incerta quanto ao valor ou à data de ocorrência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque afirma que o passivo contingente é reconhecido. Pelo MCASP, passivos contingentes não são reconhecidos em contas patrimoniais.
Um passivo contingente é uma obrigação possível, ou uma obrigação presente que não é reconhecida porque ou é improvável a saída de recursos, ou não é possível estimar o valor com confiabilidade. Sua existência depende de eventos futuros incertos.
O tratamento correto é: os passivos contingentes devem ser registrados em contas de controle e divulgados em notas explicativas, salvo quando a saída de recursos for considerada remota. Se a obrigação for provável e mensurável, caracteriza-se como provisão e deve ser reconhecida.
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