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Questão FC664913

De acordo com o MCASP (9ª Edição), julgue o item a seguir, no que diz respeito às demonstrações contábeis (DCASP) eao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). A arrecadaç

Plano de Contas (PCASP)

QUADRIX · 2025

De acordo com o MCASP (9ª Edição), julgue o item a seguir, no que diz respeito às demonstrações contábeis (DCASP) eao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

 

A arrecadação de receita orçamentária gera apenas dois registros contábeis: um débito em uma conta da classe 4; e um crédito em uma conta da classe 6 do PCASP.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A arrecadação não gera apenas dois lançamentos porque o PCASP exige que os fatos administrativos sejam registrados nas três naturezas da informação quando aplicável.

Há uma regra de integridade que veda lançamentos misturando naturezas em único escrituramento. Na arrecadação ocorrem, tipicamente, lançamentos distintos para cada natureza:

\( \text{Patrimonial: D Caixa / C Créditos a Receber} \)
\( \text{Orçamentária: D Receita a Realizar / C Receita Realizada} \)
\( \text{Controle: D Controle da Disponibilidade / C Disponibilidade por Destinação} \)

Portanto, afirmar que só há um débito em classe 4 e um crédito em classe 6 é impreciso. A operação envolve lançamentos nas três naturezas, registrados nas respectivas classes do PCASP.

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