Questão FC664920
Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir. Em caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, se a restituição o
Escrituração Contábil Pública
QUADRIX · 2025
Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.
Em caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas as transferências, deve‑se contabilizar a devolução como dedução de receita orçamentária até o limite das transferências recebidas. Assim sendo, se a restituição ultrapassar esse valor, o montante excedente deverá ser registrado como despesa orçamentária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque segue a orientação do MCASP sobre a natureza da restituição: quando a devolução ocorre no mesmo exercício em que houve recebimento, ela, em parte, anula a receita reconhecida.
Logo, até o limite das transferências recebidas no exercício, o valor devolvido reduz a receita, sendo contabilizado como dedução de receita orçamentária. Qualquer parcela que supere esse limite não pode ser compensada contra receita não existente naquele exercício e passa a ser registrada como despesa orçamentária.
Em termos simples: com \(T\) = transferências recebidas e \(D\) = devolução, a dedução é \(R_d = \min(T,D)\) e a despesa decorrente, se houver, é \(E = \max(0, D - T)\). Essa regra preserva a correlação entre receita efetivamente recebida e sua eventual devolução.
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