Questão FC664931
Considerando as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir. É vedado, pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que o balanço
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
QUADRIX · 2025
Considerando as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
É vedado, pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que o balanço orçamentário apresente desequilíbrio entre a receita prevista e a despesa fixada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
MCASP não proíbe categoricamente que o Balanço Orçamentário mostre desequilíbrio entre a receita prevista e a despesa fixada. A afirmação é julgada ERRADA porque existem situações previstas no próprio manual que autorizam esse descompasso.
Exemplos: a utilização de superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais e a reabertura de créditos especiais ou extraordinários cujo ato foi promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior. Nesses casos pode ocorrer \( \text{Receita prevista} \neq \text{Despesa fixada} \).
Portanto, embora o ideal seja equilíbrio, o MCASP admite exceções justificadas que tornam a vedação absoluta incorreta.
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