Questão FC664932
Acerca dos conhecimentos em relação à Lei nº 4.320/1964 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Contabilidade Aplicada ao Setor Público –, julgue o item a seguir. Suponha‑se que, em 31/
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
QUADRIX · 2025
Acerca dos conhecimentos em relação à Lei nº 4.320/1964 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Contabilidade Aplicada ao Setor Público –, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que, em 31/12/2024, o CRC‑AM apresentou os totais contábeis a seguir.
Nesse contexto, o balanço orçamentário do CRC‑AM evidencia superávit orçamentário de R$ 600.000, apurado pela diferença entre as receitas arrecadadas (R$ 15.800.000) e as despesas empenhadas do exercício (R$ 15.200.000), sendo irrelevantes, para fins de apuração do resultado orçamentário, a inscrição de restos a pagar e a variação do passivo financeiro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está certa porque o resultado orçamentário é apurado pela diferença entre receitas arrecadadas e despesas empenhadas do exercício, independentemente de pagamentos efetuados.
Aplicando os valores: \(Resultado\ Orçamentário = 15.800.000 - 15.200.000 = 600.000\), ou seja, há superávit orçamentário de R$ 600.000.
A inscrição de restos a pagar refere‑se a despesas empenhadas não pagas que serão pagas no exercício seguinte; isso não altera o montante das despesas empenhadas do próprio exercício e, portanto, não muda o resultado orçamentário.
A variação do passivo financeiro é fenômeno patrimonial e impacta o Balanço Patrimonial e o Balanço Financeiro, não a apuração do resultado orçamentário. Em resumo, restos a pagar e variação do passivo não afetam o cálculo acima.
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