Questão FC664941
Considerando as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir. O balanço financeiro não é previsto pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
QUADRIX · 2025
Considerando as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
O balanço financeiro não é previsto pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), mas é exigido pela Lei nº 4.320/1964.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Balanço Financeiro está exigido pela Lei nº 4.320/1964, mas não figura explicitamente na lista de demonstrações prevista na NBC TSP 11, razão pela qual a afirmação é certa.
A Lei 4.320/64 (art. 103) determina que o Balanço Financeiro demonstre receitas e despesas orçamentárias, recebimentos e pagamentos extra-orçamentários e saldos em espécie do exercício anterior e a transferir ao seguinte, atendendo à exigência legal de controle dos fluxos financeiros.
A NBC TSP 11 enumera o conjunto mínimo de demonstrações contábeis aplicadas ao setor público com ênfase patrimonial e em fluxo de caixa, sem mencionar textualmente o Balanço Financeiro. O MCASP concilia ambas as exigências ao incluir o Balanço Financeiro no conjunto das DCASP.
Portanto, persiste a obrigatoriedade legal do Balanço Financeiro apesar de sua ausência explícita na NBC TSP 11, justificando o julgamento CERTO.
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