Questão FC664966
Em fórum com investidores estrangeiros, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que até o final de seu mandato o Brasil pode voltar a ser a sexta economia
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
QUADRIX · 2025
Em fórum com investidores estrangeiros, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que até o final de seu mandato o Brasil pode voltar a ser a sexta economia mundial, como em 2011. Segundo ele, o País recuperou a capacidade de planejar o desenvolvimento para melhorar a vida das pessoas e “recolocar o pobre no orçamento”. A partir da leitura do enunciado, como também quanto às questões relativas à Administração Financeira e Orçamentária , julgue o item subsequente
(Internet: <www.agenciagov.ebc.com.br> (com adaptações).
Outra forma de acompanhamento do orçamento público consiste no que está previsto no anexo IV do PLDO‑2025, na qual passa, pela primeira vez, a apresentar a estimativa do impacto fiscal das recomendações resultantes da avaliação das políticas públicas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Anexo IV do PLDO‑2025 traz, pela primeira vez, a estimativa do impacto fiscal das recomendações decorrentes da avaliação das políticas públicas. Essa inclusão responde à alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) promovida pela LC nº 200/2023, que acrescentou ao §5º do art. 4º, inciso VI, a exigência de apresentação dessa estimativa no Anexo de Metas Fiscais.
Assim, o item é CERTO porque o PLDO‑2025 efetiva essa previsão legal, integrando ao ciclo orçamentário anual o processo sistemático de revisão de gastos e permitindo avaliar ex ante os efeitos fiscais das recomendações provenientes das avaliações de políticas públicas.
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