Questão FC665002
A respeito da transparência da gestão fiscal, julgue o item a seguir. As contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante 60 dias, no respectivo Poder
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
QUADRIX · 2025
A respeito da transparência da gestão fiscal, julgue o item a seguir.
As contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante 60 dias, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável por sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e pelas instituições da sociedade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque indica prazo errado para a disponibilização das contas do chefe do Poder Executivo.
Segundo o Art. 49 da LRF (Lei Complementar n.º 101/2000), as contas devem ficar disponíveis durante todo o exercício no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável, para consulta e apreciação dos cidadãos e das instituições.
O prazo de 60 dias é insuficiente e conflita com a norma que exige transparência contínua ao longo do exercício financeiro, permitindo controle social permanente. Correção: substituir "60 dias" por "durante todo o exercício".
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em