Questão FC665004
No último relatório de gestão fiscal, verificou‑se que a despesa total com pessoal de um poder executivo estadual ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fis
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
QUADRIX · 2025
No último relatório de gestão fiscal, verificou‑se que a despesa total com pessoal de um poder executivo estadual ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O relatório de gestão fiscal será emitido ao final de cada bimestre.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque confunde os prazos de divulgação dos demonstrativos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) não é bimestral; sua publicação é exigida ao final de cada quadrimestre. O RGF avalia o cumprimento de limites e metas fiscais, inclusive das despesas com pessoal.
Já o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) é o demonstrativo de periodicidade bimestral, publicado em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
Há exceção: os Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes podem optar pela divulgação semestral do RGF (art. 63 da LRF).
Correção da frase: o RGF será emitido ao final de cada quadrimestre.
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