Questão FC667855
De acordo com a legislação urbanística vigente, julgue os itens a seguir, especialmente no que se refere ao parcelamento do solo e à mobilidade urbana. Em loteamentos ao longo das
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QUADRIX · 2025
De acordo com a legislação urbanística vigente, julgue os itens a seguir, especialmente no que se refere ao parcelamento do solo e à mobilidade urbana.
Em loteamentos ao longo das rodovias, a faixa não edificável de 15 metros de cada lado poderá ser reduzida, por lei municipal ou distrital que aprove o instrumento de planejamento territorial, até o limite de 5 metros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a legislação federal sobre parcelamento do solo estabelece uma faixa não edificável padrão de 15 metros de cada lado ao longo de rodovias para preservar segurança, visibilidade e circulação.
No entanto, essa regra admite flexibilização pela esfera local: uma lei municipal ou distrital que aprove um instrumento de planejamento territorial (por exemplo, plano diretor ou legislação específica de parcelamento) pode reduzir essa faixa, desde que prevista naquele instrumento.
O limite mínimo para essa redução é de 5 metros de cada lado, de modo que a intervenção municipal precisa ser formal e compatível com critérios de segurança viária, acessibilidade e infraestrutura. Não se trata de autorização administrativa informal, mas de ajuste vinculado ao planejamento urbano local.
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