Questão FC667858
De acordo com a legislação urbanística vigente, julgue os itens a seguir, especialmente no que se refere ao parcelamento do solo e à mobilidade urbana. Municípios com mais de 20 mi
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QUADRIX · 2025
De acordo com a legislação urbanística vigente, julgue os itens a seguir, especialmente no que se refere ao parcelamento do solo e à mobilidade urbana.
Municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar e aprovar Plano de Mobilidade Urbana.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, determina expressamente (art. 20) que municípios com mais de 20.000 habitantes, assim como regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, devem elaborar e aprovar um Plano de Mobilidade Urbana.
O objetivo do plano é orientar políticas de deslocamento, priorizar modais sustentáveis e integrar ações de transporte com o uso do solo. Na prática, o Plano de Mobilidade deve articular‑se ao Plano Diretor e aos instrumentos de ordenamento para orientar o parcelamento do solo, reduzindo conflitos entre ocupação urbana e oferta de infraestrutura.
Por isso a afirmação foi corretamente julgada como certa: há obrigação legal e função normativa clara para municípios acima do limite populacional.
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