Questão FC669361
José, agente público, movido por ressentimento em relação a João, seu colega de trabalho em uma repartição pública, decidiu imputar, falsamente, ao seu colega uma conduta antijuríd
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QUADRIX · 2025
José, agente público, movido por ressentimento em relação a João, seu colega de trabalho em uma repartição pública, decidiu imputar, falsamente, ao seu colega uma conduta antijurídica, realizando uma representação perante o Ministério Público por improbidade administrativa. Na representação, José afirmou que João incorporou ao seu patrimônio bens integrantes do acervo patrimonial da repartição em que ambos trabalham, já que José teria visto um computador da Administração na residência de João.
Com base nessa situação hipotética e à luz dos princípios e das regras que regem a ética e a probidade na Administração Pública, julgue o item a seguir.
Diante da representação, o Ministério Público poderá instaurar inquérito civil ou mesmo requisitar a instauração de inquérito policial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correto. O Ministério Público tem o dever institucional de apurar irregularidades e, portanto, pode instaurar inquérito civil para verificar a existência de ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92) e, simultaneamente, quando houver indícios de crime, requisitar a instauração de inquérito policial para apuração penal.
A representação de José aponta possível apropriação de bens públicos, matéria típica de improbidade, cabendo apuração civil e eventual ação judicial pelo MP. Se houver elementos de ilicitude penal na conduta (por exemplo, denunciação caluniosa prevista no Código Penal), o MP pode requisitar investigação policial.
Ademais, se comprovada a falsidade e a má-fé de José, ele poderá responder nas esferas penal, administrativa e civil.
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