Julgue o item a seguir. A alteração de aspecto ou da estrutura de edificação protegida por lei em razão do seu valor monumental não está sujeita a autorização prévia de entidade pú

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque qualquer intervenção que altere o aspecto ou a estrutura de uma edificação protegida depende de autorização prévia do órgão competente de proteção do patrimônio.

A proteção legal visa preservar a integridade, autenticidade e valor histórico ou cultural do bem, de modo que obras, reformas ou demolições exigem aprovação técnica e administrativa antes do início dos trabalhos.

Realizar alteração sem licença configura infração administrativa, sujeita a medidas como embargo, multa e obrigação de restauração, podendo também ensejar responsabilização civil e criminal. Assim, a negativa da necessidade de autorização é incorreta.