Questão FC686269
O CRA‑SP elaborou, para o exercício de 2026, o seu orçamento anual, estimando receitas e fixando despesas para todas as unidades administrativas, conforme as metas e prioridades de
Orçamento Público
QUADRIX · 2025
O CRA‑SP elaborou, para o exercício de 2026, o seu orçamento anual, estimando receitas e fixando despesas para todas as unidades administrativas, conforme as metas e prioridades definidas em seu planejamento institucional. Após aprovação pelo plenário, o documento foi encaminhado ao Conselho Federal de Administração (CFA), responsável por consolidar as propostas regionais e submetê‑las à aprovação ministerial, nos termos da legislação aplicável às autarquias federais.
Com base nessa situação hipotética e na legislação financeira vigente, assinale a opção que apresenta a natureza e a finalidade do instrumento descrito.
- Um demonstrativo contábil que evidencia a execução financeira de receitas e despesas realizadas no exercício anterior.
- Um plano de ação que traduz, em valores financeiros, as metas e os programas da administração para o exercício seguinte.
- Uma programação financeira de desembolsos mensais destinada a compatibilizar a liberação de recursos com o fluxo de caixa.
- Um anexo integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias voltado à projeção de metas fiscais e de parâmetros macroeconômicos.
- Uma demonstração sintética das receitas e das despesas previstas e realizadas, a qual será elaborada no final do exercício.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa descreve a Lei Orçamentária Anual (LOA), entendida como um plano de ação que traduz, em valores financeiros, as metas e os programas da administração para o exercício seguinte.
Ou seja, a LOA estima receitas e fixa despesas para o ano fiscal, atribuindo recursos às ações e projetos que materializam as prioridades do planejamento institucional. Ela tem caráter anual e orienta a execução dos gastos públicos, tornando possível controlar e acompanhar a implementação das políticas públicas.
Na prática, a LOA vincula metas e programas a dotação orçamentária, servindo de instrumento operacional para que a administração realize as atividades previstas durante o exercício.
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