Questão FC686273
Durante o processo orçamentário do CRM‑ES para o exercício de 2025, o setor contábil elaborou e encaminhou a proposta da lei orçamentária anual ao Poder Legislativo, conforme os pr
Ciclo Orçamentário
QUADRIX · 2025
Durante o processo orçamentário do CRM‑ES para o exercício de 2025, o setor contábil elaborou e encaminhou a proposta da lei orçamentária anual ao Poder Legislativo, conforme os prazos legais.
Com base nessa situação hipotética e no ciclo orçamentário previsto na Lei nº 4.320/1964, as atividades descritas correspondem à fase de
- previsão da receita pública.
- elaboração da proposta orçamentária.
- execução orçamentária.
- controle externo orçamentário.
- avaliação de resultados fiscais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta: trata-se da fase de elaboração da proposta orçamentária, prevista no ciclo orçamentário da Lei nº 4.320/1964.
Na fase de elaboração, o Poder Executivo consolida estimativas de receitas e propostas de despesas, fixa objetivos e metas e calcula os recursos humanos, materiais e financeiros necessários. Essa atividade resulta na remessa da proposta de lei orçamentária anual (PLOA) ao Poder Legislativo, observando os prazos legais.
Como o enunciado descreve o setor contábil elaborando e encaminhando a proposta ao Legislativo, caracteriza-se claramente a fase de elaboração do ciclo orçamentário.
É uma etapa de iniciativa do Executivo, precedente ao exame e aprovação pelo Legislativo, e fundamental para a base técnica do orçamento.
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