Questão FC686281
Ao analisar os relatórios financeiros de um órgão público, um contador identificou a necessidade de registrar uma despesa empenhada, liquidada e ainda não paga. Com base nessa situ
Despesa Pública (AFO e CPU)
QUADRIX · 2025
Ao analisar os relatórios financeiros de um órgão público, um contador identificou a necessidade de registrar uma despesa empenhada, liquidada e ainda não paga.
Com base nessa situação hipotética e segundo a Lei nº 4.320/1964, essa despesa é classificada como
- despesa prevista.
- despesa efetiva.
- despesa extraorçamentária.
- restos a pagar processados.
- créditos suplementares.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A despesa empenhada, liquidada e ainda não paga deve ser classificada como Restos a Pagar processados.
Segundo a Lei nº 4.320/1964 (Art. 36), são Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, com distinção entre as processadas e as não processadas.
Recebem a qualificação processados as despesas que já passaram pela fase de liquidação, ou seja, o fato gerador ocorreu e o valor da obrigação está constituído, apenas faltando o pagamento.
Na prática contábil isso implica a inscrição da obrigação no exercício seguinte como Restos a Pagar processados, registrando-se o passivo correspondente até sua baixa por pagamento.
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