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Questão FC686288

Em relação aos princípios contábeis e à aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade no setor público, assinale a opção correta.

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

QUADRIX · 2025

Em relação aos princípios contábeis e à aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade no setor público, assinale a opção correta.

  1. As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público permitem que cada entidade defina seus próprios métodos de mensuração patrimonial, desde que tal escolha seja comunicada em nota explicativa.
  2. Os princípios contábeis aplicados ao setor público têm como finalidade assegurar a fidedignidade, a comparabilidade e a transparência das informações contábeis, de modo a permitir a avaliação da gestão e o exercício do controle social.
  3. O princípio da prudência no setor público estabelece que as receitas sejam reconhecidas apenas quando houver razoável segurança de sua realização, enquanto despesas e perdas devem ser registradas assim que identificadas, mesmo que não efetivadas financeiramente.
  4. No setor público, a observância dos princípios contábeis poderá ser flexibilizada quando houver necessidade de compatibilização com normas internas de procedimentos administrativos.
  5. A aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade no setor público é recomendada, mas não obrigatória, exceto para órgãos que recebam recursos da União.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A opção está correta porque os princípios contábeis aplicados ao setor público visam garantir a fidedignidade das informações, isto é, a representação fiel dos fatos administrativos e patrimoniais, permitindo que usuários confiem nos dados apresentados.

A comparabilidade assegura que os relatórios possam ser analisados ao longo do tempo e entre entidades, por meio de critérios padronizados de mensuração e divulgação.

A transparência decorre da divulgação adequada, com demonstrativos e notas explicativas, tornando possível a verificação das escolhas contábeis e dos resultados obtidos.

Em conjunto, esses elementos permitem a avaliação da gestão e o exercício do controle social, pois fornecem subsídios para tomada de decisões, fiscalização e responsabilização, conforme estabelecido na NBC TSP e na Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

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