A renúncia de receita compreende o(a)

Gabarito

D

Comentário do professor

Renúncia de receita é a hipótese em que o Estado deixa de arrecadar valores que seriam devidos, por conceder benefícios que reduzem ou eliminam tributos e outras receitas.

O subsídio para programas prioritários integra essa categoria porque implica perda voluntária de arrecadação ao suportar parte do custo de bens ou serviços ou ao reduzir encargos ao beneficiário.

Na prática, conceder subsídio significa tratamento diferenciado que diminui a base de recursos disponíveis para o orçamento e, por isso, é classificado como renúncia conforme a legislação de responsabilidade fiscal (LRF Art. 14 §1).

Consequência: a concessão deve ser contabilizada, ter estimativa do impacto orçamentário e respeitar limites e transparência fiscal, pois afeta o cumprimento de metas e o equilíbrio das contas públicas.