Questão FC689048
Considere as duas afirmações abaixo. I. Em veículos automotores que não possuem banco traseiro, crianças menores de 10 anos podem ser transportadas no banco dianteiro do veículo, u
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2025
Considere as duas afirmações abaixo.
I. Em veículos automotores que não possuem banco traseiro, crianças menores de 10 anos podem ser transportadas no banco dianteiro do veículo, utilizando individualmente cinto de segurança ou dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura
COMO TAMBÉM
II. Pode-se transportar a criança no colo de outra pessoa no banco dianteiro destinado ao passageiro, ambos com o mesmo cinto de segurança.
De acordo com o que dispõe o Manual de Direção Defensiva:
- A primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.
- As duas afirmações são verdadeiras e a segunda estabelece uma relação de adição a primeíra.
- As duas afirmações são verdadeiras e a segunda não estabelece uma relação de adição a primeira.
- As duas afirmações são falsas.
- A primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 64 do CTB e normas do Contran determinam que crianças menores de 10 anos devem ser transportadas nos bancos traseiros em dispositivo de retenção adequado ao peso e à altura.
Há exceção prevista para tipos específicos de veículo: quando não existe banco traseiro, a criança pode ser acomodada no banco dianteiro, desde que utilize individualmente o cinto de segurança ou um dispositivo de retenção apropriado (ex.: assento de elevação, bebê-conforto), conforme regulamentação (Resolução Contran 819/2021).
É proibido transportar criança no colo de outra pessoa mesmo que ambos usem o mesmo cinto. Cada ocupante deve dispor de sua própria forma de retenção, por motivos de segurança e por determinação legal.
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