Questão FC70045
No Brasil colonial não havia nenhum dispositivo formal sobre a necessidade da elaboração de um orçamento público pelos governos. Somente a partir da independência, que as nossas co
Orçamento Público
FGV · 2024
- é originário do pacto federativo brasileiro, e consiste na distribuição constitucional da partilha de recursos patrimoniais e das competências financeiras e tributárias para legislar, fiscalizar e cobrar recursos, conferindo a cada ente condições de realizar suas atribuições públicas.
- é o conjunto de recursos financeiros, especialmente formado e individualizado, destinado a desenvolver um programa, ação ou uma atividade pública específica.
- é o conjunto de gastos realizados pelo Estado no seu funcionamento, ou seja, é a aplicação de recursos financeiros em bens e serviços destinados a fazer as necessidades coletivas.
- é o instrumento de planejamento, gestão e controle financeiro do Estado, que permite estabelecer a previsão das suas receitas e a fixação das suas despesas para um determinado período de tempo, de maneira transparente, equilibrada e eficiente.
- é de competência federal e tem seu fato gerador incidente das operações de crédito, câmbio e seguro e sobre as operações relativas a títulos e valores.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
O orçamento público é o principal instrumento de planejamento, gestão e controle financeiro do Estado. Ele expressa as escolhas públicas ao prever as receitas e fixar as despesas para um determinado período, normalmente o exercício financeiro.
Por meio do orçamento são definidas prioridades e alocação de recursos para políticas públicas, servindo de guia para a execução e o acompanhamento das ações governamentais.
Tem natureza normativa e depende de aprovação legislativa, estando submetido a mecanismos de fiscalização, transparência e prestação de contas, como auditorias e controle externo.
A exigência de equilíbrio entre receitas e despesas e a busca pela eficiência na aplicação dos recursos orientam sua elaboração, garantindo previsibilidade fiscal e possibilitando o controle social.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em