Em matéria orçamentária, quando o parlamento atende às necessidades do coletivo, autorizando a despesa pública, diz respeito a uma ação voltada ao aspecto

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A atuação do parlamento ao autorizar despesas públicas é, essencialmente, de natureza política. Isso porque a aprovação orçamentária envolve escolhas sobre prioridades sociais, distribuição de recursos e definição de políticas que atendem a demandas coletivas.

Ao deliberar sobre o orçamento, os representantes eleitos expressam a vontade coletiva e negociam interesses diversos, exercendo legitimidade democrática e responsabilidade perante a sociedade. Essas decisões refletem trade-offs e opções de valor, não apenas cálculos técnicos.

Portanto, a autorização de gastos pelo parlamento caracteriza-se como ato político, ligado à representação, ao controle democrático e à definição de prioridades públicas, fundamentais para o funcionamento do Estado.