Questão FC70049
Sobre o Orçamento Público, assinale a afirmativa incorreta.
Orçamento Público
FGV · 2024
- Sob o aspecto econômico, caracteriza-se como um instrumento para a atuação do Estado, cuja ação visa à estabilização ou à ampliação dos níveis da atividade econômica.
- É o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo o autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.
- É um instrumento da política monetária, pois constitui-se em uma fórmula eficaz de controle, já que coloca frente a frente despesas e receitas.
- Sob o aspecto técnico, relaciona-se à obrigatoriedade de observância da técnica orçamentária, sobretudo em relação à classificação clara, metódica e racional da receita e da despesa.
- Com base no aspecto administrativo, o orçamento é um plano que expressa em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A questão trata dos diversos aspectos do orçamento público, sendo essencial identificar a alternativa correta.**Base Teórica** O orçamento é um reflexo político, econômico, técnico e jurídico da administração pública.
Na perspectiva política, ele materializa as promessas dos governantes e as necessidades coletivas, sendo aprovado pelo Parlamento.
Economicamente, atua na regulação da economia e na redistribuição de renda, com programas sociais que aquecem o mercado.
No aspecto técnico, deve seguir normas contábeis rigorosas e classificações claras.
Por último, o aspecto jurídico implica na observância das normas constitucionais durante sua elaboração, garantindo que o Poder Executivo não gaste sem a devida autorização do Legislativo.
**Análise das Alternativas** a) Sob o aspecto econômico, caracteriza-se como um instrumento para a atuação do Estado, cuja ação visa à estabilização ou à ampliação dos níveis da atividade econômica.
**CERTA.** O orçamento reflete a vida do Estado e sua intervenção na economia.
b) É o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo o autoriza a executar despesas e arrecadar receitas por um período determinado.
**CERTA.** Conceito fundamental do orçamento público.
c) É um instrumento da política monetária, pois constitui-se em uma fórmula eficaz de controle, já que coloca frente a frente despesas e receitas.
**ERRADA.** O orçamento é uma ferramenta da política fiscal, não monetária.
d) Sob o aspecto técnico, relaciona-se à obrigatoriedade de observância da técnica orçamentária, especialmente na classificação de receitas e despesas.
**CERTA.** Refere-se ao rigor técnico necessário na elaboração do orçamento.
e) Com base no aspecto administrativo, o orçamento é um plano que expressa em termos de dinheiro, para um período definido, o programa de operações do governo.
**CERTA.** A definição correta do orçamento em sua função administrativa.
Gabarito: Letra C.
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