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Questão FC70054

O orçamento é um instrumento político, essencial para a consecução dos objetivos prioritários da comunidade, que representa um contrato formulado anualmente entre governo e socieda

Orçamento Público

FGV · 2024

O orçamento é um instrumento político, essencial para a consecução dos objetivos prioritários da comunidade, que representa um contrato formulado anualmente entre governo e sociedade. É por meio dos instrumentos de planejamento orçamentário que se identificam as necessidades sociais e se constituem os compromissos de ação do poder público.
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.
I. Como uma passagem da orçamentação tradicional para o orçamento-programa, com vistas aos objetivos e propósitos, a prática consiste em priorizar as ações que atendam efetivamente as necessidades sociais, gerando valor público.
II. Quando se trata o orçamento como o resultado do processo de avaliação de demandas e de escolha entre alternativas, ressalta-se a sua natureza financeira; se destacadas as questões fiscais – receitas, despesas, déficits e dívidas –, é a natureza econômica do orçamento que aflora.
III. O Estado tem no Orçamento Público a forma da gestão dos seus recursos e a sociedade tem no processo orçamentário um mecanismo primeiro de controle social.
Está correto o que se afirma em
  1. I e II.
  2. I e III.
  3. III, apenas.
  4. II, apenas.
  5. II e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A questão aborda um ponto crucial: o orçamento é, de fato, um instrumento político.
Vamos analisar as assertivas apresentadas:I.
A transição do orçamento tradicional para o orçamento-programa visa atender às necessidades sociais, priorizando ações que gerem valor público.
CORRETA.
O orçamento-programa integra planejamento e execução, estabelecendo metas a serem alcançadas, ao contrário do orçamento tradicional, que se concentrava nas necessidades das instituições.II.
A assertiva menciona a natureza financeira e econômica do orçamento, mas ignora seu aspecto político essencial.
ERRADA.
O orçamento reflete escolhas sociais mediadas por representantes, sendo fundamental considerar as demandas da população na alocação de recursos.
O caráter político é predominante, mesmo quando se discutem questões fiscais.III.
O Estado utiliza o orçamento como ferramenta de gestão de recursos, enquanto a sociedade exerce controle social por meio do processo orçamentário.
CORRETA.
O orçamento é um instrumento de planejamento e controle que permite à sociedade acompanhar as decisões do governo e suas prioridades.Assim, as afirmativas I e III estão corretas.
Gabarito: Letra B

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