Questão FC70079
Os princípios orçamentários estabelecem um alicerce robusto para a administração responsável e eficaz dos recursos públicos no Brasil, fomentando a responsabilidade e a adesão aos
Orçamento Público
FGV · 2024
Em relação aos princípios orçamentários, avalie se cada afirmativa a seguir é falsa (F) ou verdadeira (V).
( ) O princípio da transparência determina ao governo divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade.
( ) O princípio da totalidade determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados.
( ) O princípio de não-afetação da receita de impostos ratifica vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
( ) O princípio da universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – F – F – F.
- F – F – V – F.
- V – V – V – V.
- F – F – F – F.
- V – V – F – V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sequência V – V – F – V está correta porque cada afirmação se alinha ao conteúdo dos princípios orçamentários.
Princípio da transparência: exige que o governo divulgue o orçamento de forma ampla e acessível à sociedade, permitindo o acompanhamento e controle social das receitas e despesas.
Princípio da totalidade: impõe a existência de um orçamento único por ente federado, reunindo as previsões de todas as receitas e despesas para garantir visão global das finanças públicas.
Princípio da não-afetação: não autoriza vinculação de receitas de impostos a órgão, fundo ou despesa, pelo contrário, busca impedir que tributos sejam destinados exclusivamente a fins específicos, preservando a flexibilidade orçamentária.
Princípio da universalidade: determina que a LOA contenha todas as receitas e todas as despesas de poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações mantidos pelo Poder Público, sem omissões.
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