Questão FC70081
Os princípios orçamentários fornecem uma base sólida para a gestão responsável e eficiente dos recursos públicos no Brasil, promovendo a accountability e a conformidade com os prin
Orçamento Público
FGV · 2024
Em relação ao tema, relacione os princípios orçamentários listados a seguir com suas respectivas definições.
1. Não afetação da receita de impostos 2. Transparência 3. Totalidade 4. Publicidade ( ) preconiza a divulgação das informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
( ) determina que o orçamento seja divulgado de forma ampla e acessível ao público.
( ) evita múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
( ) proíbe a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções previstas na Constituição Federal.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- 1 – 3 – 2 – 4.
- 1 – 4 – 2 – 3.
- 4 – 2 – 3 – 1.
- 2 – 4 – 3 – 1.
- 4 – 3 – 2 – 1.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Transparência corresponde à divulgação das informações sobre arrecadação e execução da despesa, pois exige registros e dados que permitam o controle social e a fiscalização pelos poderes e cidadãos.
Publicidade determina que o orçamento seja divulgado de forma ampla e acessível ao público, garantindo facilidade de acesso e compreensão dos atos orçamentários, para que a sociedade acompanhe decisões e prioridades.
Totalidade evita múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política, exigindo que todas as receitas e despesas estejam consolidadas no orçamento único, mostrando o quadro completo das finanças públicas.
Não afetação da receita de impostos proíbe a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções constitucionais, preservando a flexibilidade e a autonomia do orçamento.
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