Questão FC70089
Os princípios orçamentários são diretrizes norteadoras que buscam conferir racionalidade e eficiência na elaboração e execução do orçamento. Quanto aos princípios orçamentários ass
Orçamento Público
FGV · 2024
Quanto aos princípios orçamentários assinale a alternativa incorreta:
- Pelo princípio da universalidade o orçamento compreenderá todas as receitas e todas as receitas referentes aos Poderes, excetuando-se as operações de crédito.
- Pelo princípio da unidade deve haver um único orçamento para cada exercício financeiro.
- Pelo princípio da anualidade as receitas e despesas inseridas no orçamento devem-se referir ao período de vigência do orçamento.
- Pelo princípio da exclusividade o orçamento deve conter somente matérias orçamentárias.
- Pelo princípio da exclusividade a matéria orçamentária não pode ser tratada em outras leis que não as leis orçamentárias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Princípio da universalidade significa que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas da administração pública, englobando os atos orçamentários dos Poderes, sem omissões ou compensações.
A alternativa está incorreta por dois motivos: primeiro, há erro de redação ao repetir "todas as receitas" em vez de mencionar as despesas. Segundo, a afirmação de que se excluem as operações de crédito é equivocada, porque essas operações, embora sejam classificadas como operações financeiras, devem constar no orçamento como fontes e aplicações de recursos; não se trata de uma exclusão da universalidade.
Em suma, a universalidade exige a inclusão integral das receitas e despesas no orçamento, observadas as respectivas classificações.
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