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Questão FC70091

Os princípios orçamentários são diretrizes fundamentais que orientam o processo de elaboração, execução e controle do orçamento, garantindo transparência, responsabilidade e eficiê

Orçamento Público

FGV · 2024

Os princípios orçamentários são diretrizes fundamentais que orientam o processo de elaboração, execução e controle do orçamento, garantindo transparência, responsabilidade e eficiência na gestão dos recursos financeiros de uma organização.
Assinale a opção que indica o princípio que preconiza que o orçamento deve ser uno.
  1. Anualidade.
  2. Universalidade.
  3. Exclusividade.
  4. Unidade.
  5. Orçamento Bruto.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Unidade significa que o orçamento deve ser apresentado como um único instrumento que reúna todas as receitas e todas as despesas previstas para o exercício.
Esse caráter uno evita fragmentação das contas, permite visão global da política fiscal e assegura que a decisão legislativa incida sobre o conjunto das opções orçamentárias.

Na prática, a unidade exige que não existam orçamentos paralelos não submetidos ao mesmo processo de aprovação, e que eventuais recursos vinculados sejam evidenciados dentro do orçamento único, garantindo fiscalização e transparência.
Ela facilita a responsabilização administrativa e o controle externo, pois centraliza informações e impede duplicidade de dotações.

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