Questão FC70091
Os princípios orçamentários são diretrizes fundamentais que orientam o processo de elaboração, execução e controle do orçamento, garantindo transparência, responsabilidade e eficiê
Orçamento Público
FGV · 2024
Assinale a opção que indica o princípio que preconiza que o orçamento deve ser uno.
- Anualidade.
- Universalidade.
- Exclusividade.
- Unidade.
- Orçamento Bruto.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Unidade significa que o orçamento deve ser apresentado como um único instrumento que reúna todas as receitas e todas as despesas previstas para o exercício.
Esse caráter uno evita fragmentação das contas, permite visão global da política fiscal e assegura que a decisão legislativa incida sobre o conjunto das opções orçamentárias.
Na prática, a unidade exige que não existam orçamentos paralelos não submetidos ao mesmo processo de aprovação, e que eventuais recursos vinculados sejam evidenciados dentro do orçamento único, garantindo fiscalização e transparência.
Ela facilita a responsabilização administrativa e o controle externo, pois centraliza informações e impede duplicidade de dotações.
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