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Questão FC70094

Uma entidade autárquica integrante da administração pública federal teve o seu orçamento anual de custeio disponibilizado no montante de R$ 280 milhões para um dado exercício finan

Orçamento Público

FGV · 2024

Uma entidade autárquica integrante da administração pública federal teve o seu orçamento anual de custeio disponibilizado no montante de R$ 280 milhões para um dado exercício financeiro, o que representa uma redução de 20% em relação ao orçamento executado no exercício anterior. Não foi disponibilizado nenhum valor para investimento. A maior parte das despesas de custeio da entidade tem caráter continuado e refere-se a contratos de prestação de serviços. Ao final do exercício, a entidade tinha R$ 10 milhões em medições dos contratos de serviços continuados pendentes de empenho pela insuficiência de créditos orçamentários. Esse montante terá que ser pago com recursos do orçamento seguinte.
Trata-se de um caso que deve ser refreado à luz da adequada aplicação do princípio do (a):
  1. unidade;
  2. programação;
  3. exclusividade;
  4. orçamento bruto;
  5. orçamento impositivo.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A situação descrita revela falha no princípio da programação. Programação exige que o orçamento seja elaborado e executado de modo a compatibilizar receitas e despesas previstas, especialmente as despesas continuadas, de forma a evitar a criação de encargos que não possam ser atendidos no exercício.


A redução de créditos de custeio sem previsibilidade para contratos contínuos levou à insuficiência orçamentária e ao não empenho de R$ 10 milhões, transferindo obrigação para o exercício seguinte, resultado típico de má programação. Técnicas de programação exigem identificação das despesas permanentes e alocação estável de recursos, além de previsão de saldos e contingências, para impedir que compromissos assumidos não sejam cobertos dentro do exercício.

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