Questão FC70097
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução
Orçamento Público
FGV · 2024
Assinale a opção que indica o Princípio Orçamentário que evita múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
- Anualidade.
- Universalidade.
- Legalidade.
- Unidade.
- Orçamento bruto.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O princípio da Unidade determina que exista um orçamento único para cada pessoa política, reunindo em um só instrumento todas as receitas e despesas previstas para o período.
Essa centralização evita a existência de vários orçamentos paralelos, impedindo a fragmentação do planejamento e a dispersão de recursos que comprometeriam a coordenação das políticas públicas.
Ao concentrar as informações em um único documento, o princípio facilita a análise, o controle legislativo e a transparência, permitindo identificar prioridades, evitar duplicidades e responsabilizar gestores pelas escolhas feitas.
Não impede a criação de fundos ou receitas vinculadas, desde que integrados e demonstrados no orçamento geral, garantindo assim visibilidade e controle sobre todas as movimentações.
Em suma, a Unidade assegura coerência, eficiência e responsabilização na gestão orçamentária.
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