Questão FC70103
Os dados da tabela a seguir foram extraídos do Balanço Financeiro de 2023 de determinado ente federativo. Discriminação R$ milhões Discriminação R$ milhões Receita Orçamentária -RO
Orçamento Público
FGV · 2024
Discriminação R$ milhões Discriminação R$ milhões Receita Orçamentária -RO 20.293Despesa Orçamentária -DO 19.710 Recebimentos Extraorçamentários -RE 2.385Pagamentos Extra Orçamentários -DE 2.197 Saldo do Exercício Anterior -SI 931Saldo para o Exercício Seguinte -SF 1.702 Total 23.610 Total 23.610 Fonte: Balanço Geral do Ente Federativo Com base nessas informações, assinale a opção correta em relação aos princípios orçamentários.
- Revela-se o Princípio da não afetação a partir da formulação: (RO + RE) - (DO + DE) = (SF - SI)
- Revela-se o Princípio da exatidão a partir da formulação: (RO + RE) - (DO + DE) = (SF - SI).
- Revela-se o Princípio do equilíbrio a partir da formulação: (RO + RE) - (DO + DE) = (SF - SI).
- Revela-se o Princípio do orçamento bruto a partir da formulação: (RO + RE) - (DO + DE) = (SF - SI).
- Revela-se o Princípio da unidade a partir da formulação: (RO + RE) - (DO + DE) = (SF - SI)
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A questão aborda os princípios orçamentários e a análise das alternativas revela a correta.a) Afirmar que o princípio da não afetação é expresso pela fórmula (RO + RE) - (DO + DE) = (SF - SI) é incorreto.
Este princípio proíbe a vinculação da receita de impostos, conforme o art.
167, IV, da CF/1988, que estabelece exceções específicas.
b) A opção que menciona o princípio da exatidão também está errada.
Esse princípio exige que a proposta orçamentária reflita a realidade financeira do setor público, sem superdimensionamento nas solicitações de recursos, mas não se resume a uma fórmula.
c) A alternativa correta é a que se refere ao princípio do equilíbrio, que determina que a despesa fixada não deve exceder a receita prevista, conforme o art.
4º, I, a, da LRF.
Este princípio visa evitar déficits orçamentários.
d) A opção sobre o princípio do orçamento bruto é incorreta.
Este princípio, previsto na Lei nº 4.320/1964, exige que receitas e despesas sejam registradas em seus valores totais, sem deduções.
e) Por fim, a alternativa que menciona o princípio da unidade também está errada.
O princípio da unidade estabelece que deve haver um orçamento único por ente federativo, conforme o art.
2º da Lei nº 4.320/1964.
Gabarito: Letra C.
A resposta correta deveria ter sido ANULADA.
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