Questão FC70106
Os princípios orçamentários são diretrizes fundamentais que orientam a elaboração, execução e controle dos orçamentos públicos e privados, assegurando transparência, responsabilida
Orçamento Público
FGV · 2024
Assinale a opção que indica o princípio orçamentário que evita múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
- Totalidade.
- Orçamento bruto.
- Legalidade.
- Isonomia.
- Controle.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A questão aborda os princípios orçamentários, sendo necessário identificar a alternativa correta.a) Totalidade.
Correta.
O princípio da Totalidade, conforme o art.
2º da Lei nº 4.320/1964, estabelece que cada ente federado deve ter um orçamento único, evitando a criação de múltiplos orçamentos paralelos.
Assim, todas as receitas e despesas de um exercício financeiro devem constar em um único documento: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
b) Orçamento bruto.
Incorreta.
O princípio do orçamento bruto, previsto no art.
6º da Lei nº 4.320/1964, determina que receitas e despesas devem ser registradas na LOA pelo valor total, sem deduções.
c) Legalidade.
Incorreta.
Este princípio, conforme o MCASP, refere-se à atuação do Poder Público, que deve agir apenas conforme a autorização legal, sem relação direta com a questão orçamentária.
d) Isonomia.
Incorreta.
Este não é um princípio orçamentário.
e) Controle.
Incorreta.
Também não é reconhecido como um princípio orçamentário.
Gabarito: Letra A.
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