Questão FC70107
O princípio segundo o qual o orçamento deve conter todas as receitas e despesas da União, de qualquer natureza, procedência ou destino, inclusive a dos fundos, dos empréstimos e do
Orçamento Público
FGV · 2024
- Princípio da Unidade do Orçamento.
- Princípio da Exclusividade Orçamentária.
- Princípio da não Afetação da Receita.
- Princípio da Universalidade do Orçamento.
- Princípio da Especialidade do Orçamento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Princípio da Universalidade determina que o orçamento deve reunir todas as receitas e despesas da União, sem omissões, englobando recursos de qualquer natureza, procedência ou destino.
Isso inclui, de forma expressa, valores de fundos, empréstimos e subsídios, garantindo que nada fique fora do documento orçamentário.
Ao exigir essa inclusão integral, o princípio promove uma visão global das finanças públicas, evitando manobras que deslocariam despesas para fora do orçamento e prejudicariam a avaliação real da situação fiscal.
Como consequência, a universalidade favorece o equilíbrio financeiro, o planejamento orçamentário, a transparência e a fiscalização pelo Legislativo e pelos órgãos de controle.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em