Questão FC70108
Com relação ao orçamento público, para que seja evitado um gasto global, deve-se ter um conhecimento detalhado do que se está sendo autorizado, que é conhecido como princípio da es
Orçamento Público
FGV · 2024
Esse conhecimento específico é necessário para
- o Órgão Central de Orçamento.
- o Poder Executivo.
- o Poder Judiciário.
- o Tribunal de Contas.
- o Poder Legislativo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O princípio da especificação orçamentária exige que cada gasto esteja claramente identificado em natureza, finalidade e valor, para que não haja um gasto global sem controle. Esse conhecimento detalhado é necessário ao Poder Legislativo, porque é ele quem detém a competência de autorizar a abertura de créditos, aprovar o orçamento e fixar limites e finalidades das despesas.
Com dados específicos, o Poder Legislativo pode deliberar com fundamento, avaliar prioridades, compatibilidade com políticas públicas e a legalidade dos atos orçamentários. A especificação também viabiliza a fiscalização parlamentar e a responsabilização dos gestores.
Portanto, a determinação precisa dos gastos garante ao Poder Legislativo o exercício efetivo do controle, da autorização e da transparência orçamentária.
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