O princípio orçamentário consagrado pela Lei Federal nº 4.320/1964 que aponta que toda despesa deverá ser identificada no mínimo por elemento, visando impedir a inclusão de dotaçõe

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Especificação é o princípio pelo qual toda despesa pública deve ser identificada, no mínimo, por elemento de despesa, ou seja, pelo tipo de gasto (pessoal, material, serviços, investimentos, etc.).

Essa exigência impede a criação de dotações genéricas, facilita o acompanhamento da execução orçamentária, e permite que gestores e controles verifiquem a correta aplicação dos recursos.

Na prática, a especificação obriga a discriminação mínima das despesas na peça orçamentária, fortalecendo a transparência e o controle sobre os gastos públicos.

Conforme a Lei nº 4.320/1964, há exceções autorizadas, como programas especiais de trabalho e a reserva de contingência, que podem ter dotações menos detalhadas.