Questão FC70122
Na proposta do Plano Plurianual 2024-2027 de um estado da Federação, foi contemplado o programa “0661 Cultura Criativa”. O referido programa, de responsabilidade da Fundação Estadu
Orçamento Público
FGV · 2024
Uma das ações desse programa tem como meta a implementação de 147 Centros de Desenvolvimento Cultural (CDCs), que requerem investimentos da ordem de R$ 47 milhões (despesa de capital) ao longo do quadriênio, com recursos do tesouro do Estado.
O padrão de apresentação dos programas no PPA desse estado costuma ser bem enxuto, de forma que não havia quaisquer outras informações sobre o referido programa.
Assim, uma informação que precisa ser acrescentada na descrição do programa para atender aos requisitos de elaboração do PPA refere-se:
- a critérios para transferências de recursos ao programa;
- à fonte de compensação para a destinação do recurso;
- a impacto do programa nas metas do orçamento fiscal;
- à modalidade de aplicação dos investimentos do programa;
- à regionalização dos objetivos do programa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A inclusão da regionalização dos objetivos é essencial porque o programa prevê a implementação de 147 Centros de Desenvolvimento Cultural (CDCs) distribuídos pelo estado, com investimento de R$ 47 milhões no quadriênio. Sem indicar a distribuição territorial e metas por região não é possível vincular as metas físicas às dotações financeiras, nem avaliar a viabilidade e a equidade da execução.
Ao detalhar a regionalização deve constar quantos CDCs por macrorregião ou município, critérios de priorização e cronograma de implantação. Isso permite o monitoramento, a responsabilização e a compatibilização do PPA com o orçamento e programas setoriais, garantindo transparência e efetividade na execução.
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