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Questão FC70123

Como compromisso para sua futura gestão, durante o processo de campanha eleitoral, o governador de um estado da Federação se comprometeu a priorizar as áreas de saúde e educação, q

Orçamento Público

FGV · 2024

Como compromisso para sua futura gestão, durante o processo de campanha eleitoral, o governador de um estado da Federação se comprometeu a priorizar as áreas de saúde e educação, que vinham apresentando os piores desempenhos nos rankings nacionais. Ao assumir a gestão, após levantamento e análise de indicadores de cada região do estado, o governador, junto com a sua equipe, definiu o seguinte:
- para a área de saúde, metas para atendimento e ampliação de cobertura de serviços nos hospitais e unidades de saúde do estado, que incluem investimentos para a construção de novas unidades; - para a área de educação, o objetivo é que nenhuma criança até 14 anos fique fora da escola; adicionalmente, são propostas metas de redução da evasão escolar e melhoria nos índices de desempenho da educação básica; são necessários investimentos em infraestrutura e equipamentos para a rede estadual de ensino.
Para que sejam inseridos nos instrumentos de planejamento legalmente previstos, primeiramente essas metas e objetivos devem ser:
  1. compatibilizados com as metas definidas no anexo de metas fiscais;
  2. incluídos em programas temáticos no plano plurianual;
  3. incorporados ao plano diretor de desenvolvimento do estado;
  4. objeto de instrumento próprio, pela necessidade de controle de aplicação mínima;
  5. priorizados nas dotações propostas para o orçamento fiscal e da seguridade social.
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Gabarito

B

Comentário do professor

As metas e objetivos delineados pelo governador devem ser incluídos como programas temáticos no plano plurianual. O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo que organiza as ações do governo em programas com metas e indicadores, prevendo a alocação de recursos para investimentos e para a manutenção de serviços.


Inserir saúde e educação como programas temáticos no PPA permite transformar compromissos de campanha em objetivos programáticos, com metas físicas, prazos e indicadores que orientam a elaboração da LDO e da LOA, garantindo previsibilidade e controle.


No caso, objetivos como ampliação da cobertura em unidades de saúde e a garantia da escolarização de crianças até 14 anos configuram metas programáticas que devem constar no PPA como primeiro passo para execução orçamentária.

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