Questão FC70126
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo. Sobre o PPA, assinale a afirmativa correta.
Orçamento Público
FGV · 2024
Sobre o PPA, assinale a afirmativa correta.
- O PPA deve ser instituído por meio de lei complementar.
- O PPA compreenderá as metas e prioridades da administração pública, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e as respectivas metas.
- O PPA tem vigência de 4 (quatro) anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e encerrando-se no primeiro ano do mandato do próximo dirigente eleito.
- O PPA compreende o orçamento fiscal dos três poderes e deve ser elaborado conforme dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- O projeto do PPA deve ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito decorrente de isenções.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o PPA é o plano de médio prazo da Administração Pública com vigência quadrienal, estabelecida pela Constituição. Ele fixa metas e programas para orientar a ação governamental ao longo de quatro anos, vinculando as políticas públicas às previsões orçamentárias.
O empate temporal, iniciando-se no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e encerrando-se no primeiro ano do mandato seguinte, garante continuidade e transição entre gestões, permitindo que a nova administração avalie e dê seguimento ou redefina prioridades sem interromper o ciclo de planejamento.
O PPA serve de base para a LDO e a LOA, orientando a elaboração dos orçamentos anuais e a execução das políticas públicas durante seu período de quatro anos.
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