Questão FC70128
Em relação ao projeto de lei que prevê a instituição de um novo plano plurianual, assinale a afirmativa correta.
Orçamento Público
FGV · 2024
- O projeto deve ser de iniciativa do Poder Executivo e deve compreender as metas e as prioridades da administração pública.
- O projeto deve ser de iniciativa do Poder Judiciário, visando à uniformização das políticas de investimento e diretrizes econômicas.
- O projeto deve ser de iniciativa do Poder Legislativo e deve prever apenas despesas de caráter eventual, sem a necessidade de regionalização.
- O projeto deve ser de iniciativa conjunta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e deve abranger todas as entidades privadas que colaboram com a administração pública.
- O projeto deve ser de iniciativa do Poder Executivo, estabelecendo, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para despesas de capital e programas de duração continuada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Iniciativa do Poder Executivo: o projeto de lei que institui o plano plurianual (PPA) é de competência do Executivo, cabendo ao chefe do poder enviar ao Legislativo a proposta que orientará a ação governamental para o próximo quadriênio.
Regionalização: o PPA deve apresentar as diretrizes de forma regionalizada, ou seja, explicitando prioridades por regiões e territórios, permitindo a coordenação entre políticas públicas nacionais, estaduais ou municipais e as demandas locais.
Conteúdo: estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, com foco nas despesas de capital e nos programas de duração continuada, o que dá previsibilidade e vincula as futuras leis orçamentárias à estratégia de médio prazo.
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