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Questão FC70130

A elaboração do orçamento público brasileiro se pauta no uso determinante de três instrumentos fundamentais que se relacionam com essa finalidade: o Plano Plurianual (PPA), a Lei d

Orçamento Público

FGV · 2024

A elaboração do orçamento público brasileiro se pauta no uso determinante de três instrumentos fundamentais que se relacionam com essa finalidade: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com relação à LDO, é correto afirmar que
  1. orienta a elaboração do PPA.
  2. dispõe sobre a vigência e os prazos do exercício financeiro.
  3. contém a reserva de contingências.
  4. compreende as metas e prioridades da Administração Pública.
  5. estabelece, de forma regionalizada, os objetivos e metas para os programas de duração continuada.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função central estabelecer as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício seguinte, traduzindo objetivos governamentais em parâmetros para o orçamento.


Isso significa definir quais programas e ações terão prioridade na alocação de recursos, hierarquizando despesas e orientando a vinculação dos gastos às finalidades públicas.


Além disso, a LDO fixa metas fiscais e critérios para ajustes orçamentários, servindo como instrumento de coordenação entre o planejamento de médio prazo e a execução anual dos gastos.


Portanto, afirmar que a LDO "compreende as metas e prioridades da Administração Pública" expressa corretamente sua essência e papel no ciclo orçamentário.

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